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A Receita Federal apresentou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) uma proposta para criar um programa de conformidade que transforme 2026 em um período de adaptação à reforma tributária, com foco na orientação aos...

Uma mudança na legislação federal deve facilitar a vida de milhares de trabalhadores autônomos e microempreendedores que dependem de veículos para tocar o próprio negócio. O governo federal editou a Medida Provisória 1.371/2026, que corrige...

Um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que empreendedores da terceira idade que formalizam seus negócios conseguem triplicar os rendimentos em relação aos trabalhadores informais da mesma faixa etária. O...

O Sebrae e o Magalu firmaram, na última terça-feira (28), um convênio de cooperação técnica voltado a ampliar o acesso de micro e pequenas empresas ao comércio eletrônico. Com duração de 36 meses, o acordo prevê a...

A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões neste ano, valor bem inferior aos R$ 28 bilhões projetados inicialmente no Orçamento da União. Os dados foram apresentados pela Receita Federal na última sexta-feira...

A Receita Federal projeta disponibilizar todos os módulos da Declaração de Regimes Específicos (DeRe) em ambiente de testes beta até o mês de novembro. O planejamento interno prevê uma entrega por etapas, coordenada conforme o progresso das auditorias...

A Zona Franca de Manaus (ZFM), que chegou a ser apontada como um dos modelos que poderiam perder relevância com a reforma tributária, ganhou um novo papel estratégico dentro do sistema de tributação brasileiro. As mudanças aprovadas preservaram mecanismos de...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional devem incluir os honorários advocatícios sucumbenciais na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido dentro do regime unificado....